Perguntas Frequentes

Informações Legais.

1. Direitos de Autor

DIREITOS DE AUTOR E RESTRIÇÕES DE USO
Os direitos de autor de todo o material apresentado neste Site são propriedade da Inforlandia ou do criador original do material. Com excepção do expressamente estipulado neste documento, este material ou nenhuma parte dele podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos, re-publicados, apresentados, anunciados ou transmitidos de nenhuma maneira ou por nenhum meio, incluindo, mas não limitado a, meios electrónicos, mecânicos, de fotocópia, de gravação ou de qualquer outra índole, sem a permissão prévia por escrito da Inforlandia ou do titular dos direitos de autor. Concede-se o direito de apresentar ou visualizar no monitor, de copiar e distribuir o material deste Site unicamente para uso pessoal, não comercial, com a condição de que não se modifique o material e que conserve todas as hiper-ligações e referências de direitos de autor e de outros tipos de propriedade incluídos neste material. Esta permissão termina automaticamente se o utilizador violar qualquer destes termos e condições. No seu término, deverá destruir qualquer material reproduzido ou impresso. Também não é permitido, sem o consentimento da Inforlandia, replicar noutro servidor qualquer material incluído neste Site. Qualquer uso não autorizado de qualquer material incluído neste Site pode constituir uma violação das leis de direitos de autor, das leis de marcas comerciais, das leis de privacidade e publicidade e das leis de telecomunicações.
NOTA: ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO
O uso deste site está sujeito a certas condições de uso, que constituem um contrato entre o utilizador (você) e a Inforlandia Lda. Ao utilizar ou navegar neste Site, o utilizador (você) reconhece ter lido, entendido e concordar com as condições de uso. Por favor, reveja as condições de uso (ver aqui) e, se não estiver de acordo com elas, não use este Site.

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2. Exclusão de responsabilidade do Website www.elitedigital.pt

A Inforlandia preocupa-se em assegurar a precisão das informações existentes neste Website, mas reserva-se o direito de, no seu entender, alterar tais informações e não será responsável por nenhumas omissões ou erros, incluíndo, mas não limitado a, erros de apresentação de preços.

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3. Termos de Uso deste WebSite

TERMOS DE USO DO WEBSITE


ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO
Os seguintes são os termos de um contrato estabelecido entre o utilizador - você - e a Inforlandia ("Inforlandia"). Ao aceder, navegar e/ou usar este website ("Site"), o utilizador admite ter lido e entendido estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis. Se o utilizador não estiver de acordo com estes termos, por favor não use este site. O material apresentado neste Site está protegido por lei, inclusive pelas leis de direito de autor nacionais e tratados internacionais. A Inforlandia não se responsabiliza se o material deste Site for inapropriado, ou esteja disponível para uso em outros Países para além de Portugal ou outros Países de língua não portuguesa, estando proibido o seu acesso em territórios onde seu conteúdo seja ilegal. Aqueles que decidam aceder a este site a partir de outros países que não Portugal, fazem-no por iniciativa própria e é sua responsabilidade sujeitar-se às leis locais aplicáveis.

RESTRIÇÕES DE USO
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MARCAS COMERCIAIS
As marcas comerciais, os nomes registados, as insígnias de estabelecimento e os logótipos (as "Marcas Comerciais") usados e apresentados neste Site são Marcas Comerciais registadas, ou não, da Inforlandia e de outras entidades. Nada neste Site deverá ser interpretado como concessão, seja implícita ou por exclusão, ou de nenhum outro modo, de nenhuma licença ou de direito de uso de qualquer Marca Comercial apresentada neste Site, sem a permissão por escrito do titular dos direitos da Marca Comercial. A Inforlandia faz cumprir de maneira activa os seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão permitida pela lei. O nome Inforlandia ou Inforlandia Lda, ou o logótipo da Inforlandia não podem ser usados de maneira alguma, incluindo em anúncios ou publicidade relacionados com a distribuição do material neste Site, sem permissão previa por escrito. A Inforlandia autoriza a criação de links de texto direccionados ao site Inforlandia assim como o uso do logótipo Inforlandia exclusivamente com "link" para o Site Inforlandia, desde que o mesmo não tenha sofrido qualquer tipo de tratamento gráfico e seja um ficheiro original dos que constam no Site Inforlandia. De seguida apresenta-se uma lista parcial de alguns nomes registados, marcas comerciais registadas, e insígnias de estabelecimento que são propriedade da Inforlandia e devidamente registadas em Portugal. Qualquer pergunta relacionada com uso destas marcas comercias ou com o objectivo de saber se uma marca comercial que não aparece nesta lista é uma marca comercial da Inforlandia, deverá ser feita para a Inforlandia Lda pelos meios de contacto constantes em http://www.elitedigital.pt/contacto/.
INFORLANDIA - Marca Registada
INFORLANDIA - Nome de Estabelecimento Registado
EliteDigital - Marca Registada
EliteDigital - Nome de Estabelecimento Registado
INFORLANDIA (com IN estilizado) - Logótipo Registado
INFORLANDIA (com IN estilizado) - Insígnia de Estabelecimento Registada
IN Systems - Logótipo Registado
INSYS - Logótipo Registado

NÃO RECONHECIMENTO DE GARANTIAS IMPL�CITAS OU EXPL�CITAS
O material neste site é apresentado "tal como está", sem ter incluído garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, em cumprimento da lei aplicável, na maior medida possível. A Inforlandia não reconhece qualquer garantia explícita ou implícita, incluindo, mas não limitada a, garantias implícitas de comercialização, adequação para um uso particular, ou qualquer violação de direitos. A Inforlandia não garante, nem faz representação alguma em relação ao uso, validez, precisão ou confiança de, ou dos resultados do uso de, ou qualquer outra situação relacionada com material neste site ou qualquer site com um link com este site. A Inforlandia não será responsável, mesmo em caso de negligência, por qualquer dano directo, indirecto, especial, incidental, ou consequente, incluindo, mas não limitado a, perda de informação ou utilidades, resultado de uso ou a incapacidade de usar o material neste site, mesmo no caso de que a Inforlandia ou um representante autorizado desta tenha consciência da possibilidade de tal dano. No caso de que o uso do material neste site pela sua parte resulte na necessidade de serviço, reparação ou substituição de equipamento ou informação, o utilizador assume qualquer custo derivado dele. Alguns países não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes, assim as limitações e exclusões mencionadas acima podem não ser aplicáveis no seu caso.

TRANSMISSÕES OU AFIXAÇÕES DE DADOS
Qualquer material, informação ou ideia que o utilizador transmita ou coloque neste Site, por qualquer meio, será tratado como não confidencial e propriedade pública e pode ser disseminado ou usado pela Inforlandia ou suas afiliadas para qualquer propósito, qualquer seja este, incluindo, mas não limitado a, desenvolver, fabricar e comercializar produtos. O utilizador está proibido de colocar em, ou transmitir deste Site qualquer material ilegal, ameaçador, caluniador, difamatório, obsceno, escandaloso, provocante, pornográfico ou profano ou qualquer outro material que possa dar oportunidade a qualquer responsabilidade civil ou penal à Inforlandia, nos termos da lei.

REVISÕES DOS TERMOS DE USO
Inforlandia pode em qualquer momento rever estes Termos de Uso por meio da simples actualização deste anúncio. Ao usar este Site, o utilizador concorda em cumprir com quaisquer revisões, devendo visitar periodicamente esta página para determinar os termos de uso vigentes nesse momento, com os quais o utilizador deve cumprir.

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4. Condições de Venda

Condições de Venda
1. DEFINIÇÕES
"Inforlandia" significa Inforlandia - Sistemas e Serviços de Informática, Lda., com sede na Rua Santa Rita, nº 85 L6 (Junto ao Parque das Feiras) * 3810-167 Aveiro, Portugal, seus funcionários ou subcontratados, conforme o caso.
"Cliente" significa a pessoa física ou jurídica que aceita a proposta escrita ou verbal da Inforlandia para o fornecimento de Produtos ou Serviços ou cuja nota de encomenda de Produtos ou Serviços é aceite pela Inforlandia ou pela parte que comissiona os Serviços em cada caso, conforme descrito na Factura.
"Produtos Mantidos" significa o hardware, software ou periféricos em relação aos quais são incluídos Serviços com os Produtos ou requisitados através de uma Oferta de Serviços seleccionada e solicitada pelo Cliente, aceite pela Inforlandia e especificada na Factura, e tais adições ou alterações aos mesmos que sejam periodicamente acordadas por escrito entre as partes.
"Factura" significa o documento enviado pela Inforlandia ao Cliente exigindo o pagamento dos Produtos ou Serviços e contendo, registando e evidenciando os termos contratuais relativos ao Contrato.
"Oferta(s) de Serviço" significa as opções de serviços oferecidas pela Inforlandia para os Produtos Mantidos, conforme descritas nas publicações da Inforlandia.
"Serviços" significa os serviços a serem prestados pela Inforlandia de acordo com a Oferta de Serviço seleccionada pelo Cliente.
"Preço" significa o valor cobrado pelos Produtos ou Serviços.
"Produtos" significa os bens vendidos pela Inforlandia em conformidade com o Contrato, conforme especificado na Factura.
"Contrato" significa um contrato de fornecimento de Produtos e/ou Serviços pela Inforlandia ao Cliente de acordo com estes termos e condições e os termos de quaisquer Ofertas de Serviço seleccionadas pelo Cliente.
"Produtos de Terceiros" significa Produtos não fabricados ou montados pela Inforlandia e fornecidos à Inforlandia por terceiros para redistribuição pela Inforlandia.
2. PRODUTOS E SERVIÇOS
2.1 O fornecimento dos Produtos e Serviços ficará sujeito aos termos e condições deste Contrato, à exclusão de quaisquer outros termos ou condições do Cliente, e quaisquer variações ou alterações devem ser confirmadas por escrito pela Inforlandia.
2.2 O fornecimento de Serviços terá início na data acordada, conforme definido na Factura da Inforlandia.
3. ENTREGA, PROPRIEDADE E RISCO
3.1 Os Produtos serão entregues nas instalações de assemblagem da Inforlandia (Ex-Works) ou outro ponto de entrega mutuamente acordado.
3.2 Os requisitos de fabricação podem exigir que os Produtos sejam entregues em partes. As datas de entrega são datas aproximadas.
3.3 O risco será transferido no acto da entrega. A propriedade dos Produtos será transferida para o Cliente apenas aquando do pagamento integral dos Produtos.
4. ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS
A menos que o Cliente, imediatamente após a entrega, inspeccione os Produtos e notifique a Inforlandia, por escrito, de quaisquer defeitos encontrados, os Produtos serão considerados aceites no acto da entrega.
5. AS OFERTAS DE SERVIÇOS
5.1 Os Serviços serão fornecidos em conformidade com as disposições contidas na Oferta de Serviço seleccionada pelo Cliente, conforme descrito na Factura.
5.2 A Inforlandia envidará esforços razoáveis para cumprir os tempos de resposta solicitados.
5.3 O Cliente entende e aceita que a Inforlandia não será responsável por quaisquer perdas directas, indirectas ou imprevistas decorrentes do incumprimento pela Inforlandia dos tempos de resposta solicitados, excepto conforme descrito na Cláusula 11.
5.4 O Cliente poderá adquirir uma extensão de cobertura dos serviços de acordo com a política Inforlandia vigente na época.
6. EXCEPÇÕES
6.1 A Inforlandia não será de forma alguma obrigada a prestar os Serviços quando, a critério razoável da Inforlandia, estes se tornarem necessários em função de instalação, uso ou manutenção indevida ou inadequada; actos ou modificações por terceiros não autorizados ou pelo Cliente; ou dano acidental ou intencional.
6.2 Os Serviços não incluem a correcção ou prevenção de defeitos ou erros de software, nem a instalação ou reinstalação das aplicações, software ou dados do Cliente, nem qualquer reconfiguração dos Produtos Mantidos, excepto a instalação do software do sistema operativo, conforme realizado antes da entrega do Produto, caso este inclua sistema operativo. Exclui-se da reinstalação o sistema operativo Linux.
7. SUBSTITUIÇÃO
A Inforlandia reserva-se o direito de substituir todos ou qualquer parte dos Produtos Mantidos. Podem ser efectuadas reparações utilizando peças ou produtos reacondicionados que, embora não sejam necessariamente idênticos aos Produtos Mantidos defeituosos, serão equivalentes a novos nos aspectos de funcionalidade e aparência.
8. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
8.1 O Cliente utilizará os Produtos Mantidos de forma adequada e fornecerá à Inforlandia todos os recursos e informações que lhe permitam cumprir suas funções.
8.2 O Cliente será responsável pelo cumprimento de todos os requisitos normativos ou legais aplicáveis ao Cliente.
9. PREÇO E PAGAMENTO
9.1 O pagamento deve ser integralmente realizado até ao momento do fornecimento dos Produtos ou Serviços ou, se acordado no acto do pedido e exclusivamente para empresas com cobertura de risco por parte de seguradora de créditos, dentro de 30 (trinta) dias da data da Factura.
9.2 O Preço dos Produtos e/ou Serviços será o preço cotado pela Inforlandia ou, caso nenhum preço tenha sido cotado (ou uma cotação de Preço tenha perdido a validade), o preço constante da tabela de preços divulgada pela Inforlandia, em vigor na data da encomenda do Cliente e sempre conforme descrito na Factura.
9.3 Todos os Preços cotados por escrito serão válidos por 3 (três) dias, salvo de outra forma estipulado na própria cotação. Cotações verbais só serão válidas até o fim do dia útil em que sejam dadas.
9.4 Os preços poderão ser modificados, a critério da Inforlandia, se, até à data da emissão da respectiva Factura, houver variações nos impostos (IVA ou qualquer outro imposto), variações nos câmbios, preços de compra e consumos ou outros factores fora do controle da Inforlandia.
9.5 Todos os Preços para venda de Produtos excluem as taxas da Inforlandia relativas a transporte e seguros, excepto se de outra forma anunciado ou cotado.
9.6 O Preço e quaisquer taxas adicionais debitadas nos termos do Contrato incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), excepto se de outra forma anunciado ou cotado.
9.7 A Inforlandia reserva-se o direito de cobrar juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fracção e multa moratória de 2% (dois por cento) sobre qualquer valor atrasados mais de 7 (sete) dias, calculados "pro rata tempore", desde o dia do vencimento até o do efectivo pagamento, e actualizados monetariamente com base na variação do IPC (�ndice de Preços ao Consumidor, divulgado pelo INE), ou por outro índice que o vier a substituir.
10. GARANTIA
10.1 A Inforlandia fabrica seus Produtos de hardware com peças e componentes novos, em conformidade com as práticas da indústria, e garante os Produtos (excepto Produtos de Terceiros e software) contra defeitos materiais, de mão-de-obra ou de desenho durante um período de 12 (doze) meses a 36 (trinta e seis) meses, dependendo do modelo do equipamento, a partir da data de compra, assim como as peças de reposição usadas na reparação de Produtos Mantidos em relação a uma Oferta de Serviço, por um período de 90 (noventa) dias a partir da instalação nos Produtos Mantidos ou pelo restante Prazo de Garantia ou Oferta de Serviço, referente a / ou adquirida pelo Cliente em relação aos Produtos Mantidos, o que for maior.
10.2 O prazo da garantia limitada acima referido estará descrito nas Ofertas de Serviço e/ou Factura.
10.3 Em relação a Produtos de Terceiros, o Cliente somente terá direito ao benefício de qualquer garantia prestada pelo fabricante do Produto de Terceiro.
10.4 Se, antes do vencimento da garantia ou Oferta de Serviço aplicável, a Inforlandia receber uma reclamação válida por escrito do Cliente de violação da referida garantia, então a Inforlandia, dentro de um prazo razoável, reparará ou, à sua escolha, substituirá os Produtos ou peças de reposição com defeito, ou de outra forma remediará tais defeitos.
10.5 Esta garantia não se aplica a defeitos resultantes de instalação, uso ou manutenção indevida ou inadequada; de actos ou modificações por terceiros não autorizados ou pelo Cliente, nem a danos acidentais ou intencionais.
10.6 A Inforlandia não presta qualquer garantia de que os Produtos sejam adequados a qualquer fim específico e esta garantia substitui todas as garantias, condições, termos, declarações e obrigações implícitas em regulamentos, na lei, nos usos e costumes, comércio, negócios ou outros, todas sendo excluídas na extensão máxima permitida por lei.
11. RESPONSABILIDADE
11.1 A Inforlandia não se responsabiliza por qualquer perda ou dano sofrido ou incorrido pelo Cliente ou qualquer terceiro (incluindo, sem limitação, qualquer perda de uso dos Produtos Mantidos ou perda ou dano a qualquer programa ou dados do Cliente) resultante de qualquer defeito ou quebra dos Produtos Mantidos, a menos que tal defeito ou quebra seja causado por negligência ou dolo por parte da Inforlandia, seus empregados, agentes ou subcontratados, ou na medida que tal defeito ou quebra resulte de qualquer atraso negligente por parte da Inforlandia em disponibilizar os Serviços relevantes e então somente na extensão não excluída pelo Contrato.
11.2 A Inforlandia indemnizará o Cliente e manterá o Cliente totalmente indemne contra qualquer perda de, ou dano a, qualquer propriedade ou lesão corporal ou morte de qualquer pessoa resultante exclusivamente de qualquer acto de negligência ou omissão ou dolo por parte da Inforlandia, seus empregados, agentes ou subcontratados, ou por qualquer violação de suas obrigações contratuais.
11.3 O Cliente indemnizará a Inforlandia e manterá a Inforlandia totalmente indemne contra qualquer perda de, ou dano a, qualquer propriedade ou lesão corporal ou morte de qualquer pessoa resultante de qualquer acto de negligência ou omissão ou dolo por parte do Cliente, seus empregados, agentes ou subcontratados, ou por qualquer violação de suas obrigações contratuais.
11.4 Excepto em relação a lesão corporal ou morte de qualquer pessoa, para os quais não há limites aplicáveis, a respectiva responsabilidade da Inforlandia e do Cliente das rubricas 11.1, 11.2, e 11.3, em relação a cada evento ou série de eventos interligados, não excederá €5.000,00 (cinco mil euros) ou o Preço, o que for maior.
11.5 Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, a Inforlandia não será responsável, junto do Cliente, por quaisquer lucros cessantes ou perda de contratos ou qualquer outra perda indirecta ou resultante, quer resulte de negligência, violação de contrato ou outra causa.
12. FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso de desempenho resultante de circunstâncias fora do seu controle razoável e a parte em atraso terá direito a uma extensão razoável de prazo para o cumprimento das suas obrigações.
13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Cada parte indemnizará a outra contra quaisquer custos, reclamações, exigências, despesas e responsabilidades decorrentes de, ou ligadas a, qualquer reclamação de que o uso normal ou posse dos Produtos ou Produtos de Terceiros ou produtos fornecidos pelo Cliente para fins de integração (quer usados separadamente ou em conjunto) viole os direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, qualquer patente, direito de autor, desenho registado, direito de desenho ou marca registrada) de qualquer terceiro.
14. CONFIDENCIALIDADE
Cada parte tratará toda informação obtida da outra parte, em conformidade com este Contrato e designada "confidencial" ou equivalente ou que tenha as características necessárias para ser considerada confidencial, da mesma forma que trataria suas próprias informações de segredo comercial.
15. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO
O Cliente reconhece que os Produtos licenciados ou vendidos com base neste Contrato estão sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação da União Europeia (EU). O Cliente confirma que, em relação aos Produtos, não os exportará ou reexportará, directa ou indirectamente, para: (i) quaisquer países sujeitos a restrições de exportações da EU, ou (ii) qualquer utilizador final que tenha sido proibido de participar em negócios de exportação na EU. O Cliente confirma ainda que os Produtos não serão vendidos ou licenciados a um utilizador final que o Cliente saiba ou tenha motivos para acreditar que utilizará os Produtos, directa ou indirectamente, em actividades terroristas, sejam ou não os produtos especificamente desenhados ou modificados para tais actividades. O Cliente reconhece ainda que os Produtos podem incluir dados técnicos sujeitos às restrições de exportação e reexportação estabelecidas pelas leis da EU.
16. RESCISÃO
16.1 Este Contrato poderá ser rescindido por meio de notificação por escrito de qualquer uma das partes para a outra, caso: (i) a outra parte cometa qualquer violação efectiva de qualquer disposição deste Contrato e, caso ela seja capaz de remediar tal violação, não o faça dentro de 30 dias após o recebimento de solicitação por escrito da outra parte no sentido de remediar a violação (tal notificação deverá detalhar a violação e conter um aviso da intenção da referida parte de rescindir este Contrato); ou (ii) a outra parte venha a tornar-se insolvente ou peça falência ou de outra forma seja incapaz de pagar suas dívidas na medida que elas vençam.
16.2 Este Contrato poderá ser rescindido por meio de notificação por escrito da Inforlandia, caso: (i) o Cliente deixe de pagar qualquer quantia devida e tal quantia devida permaneça em aberto por 14 dias após notificação por escrito da Inforlandia indicando que tal quantia não foi paga; ou (ii) o Cliente viole, ou a Inforlandia tenha razões para suspeitar de que o Cliente tenha infringido, a Cláusula 15.
16.3 Nos casos previstos no item "16.2" acima, a Inforlandia terá direito, a qualquer momento antes da transferência de título (sem qualquer encargo): (i) a rescindir os direitos do Cliente de utilizar, vender ou de outra forma dispor dos Produtos; (ii) a entrar nas instalações do Cliente e reaver a posse dos Produtos; ou (iii) utilizar ou vender os Produtos.
17. ACORDO INTEGRAL
17.1 Este Contrato substitui todos os contratos, acordos e entendimentos anteriores entre as partes e constitui o acordo integral entre as partes com relação ao objecto do presente.
17.2 O Cliente assegura à Inforlandia que não foi induzido a celebrar o Contrato em função de qualquer declaração verbal (quer feita inocentemente ou negligentemente) excepto conforme especificamente contido no Contrato.
18. CONSUMIDORES
18.1 Os direitos garantidos por lei ao Consumidor na sua relação com a Inforlandia nos termos do Código de Defesa do Consumidor permanecem inalterados.
18.2 Entregas ao domicilio (Direito de livre resolução): No caso de encomendas enviadas à cobrança ou pré-pagas e enviadas por transportadora para o domicílio do cliente (consumidor final), a empresa informa que respeita todas as obrigações decorrentes do Dec. Lei 143/2001, nomeadamente o respeito à existência do direito à resolução do contrato celebrado à distância consignado no artº 6º que assegura que o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. A presente norma não é aplicável a encomendas levantadas numa das Lojas Inforlandia, mesmo que a reserva tenha sido realizada online, e exige o cumprimento integral das restantes condicionantes do referido Dec.Lei.
19. CESSÃO
A Inforlandia pode subcontratar todas ou parte das suas obrigações previstas no Contrato a um terceiro competente. Excepto por esse caso, nenhuma das partes poderá ceder ou de outra forma transferir quaisquer direitos ou obrigações.
20. NOTIFICAÇÕES
20.1 Todas as notificações devem ser feitas por escrito e enviadas para o endereço do escritório oficial da outra parte indicado no Contrato ou para outro endereço designado pela outra parte.
20.2 Toda e qualquer notificação deve ser enviada pessoalmente ou por correio azul, ou transmissão de fac-símile, e será considerada como tendo sido recebida como se por portador quando enviada, se por correio azul, 48 horas após o envio e se por fac-símile quando transmitida.
20.3 Qualquer notificação relativa à validade ou existência do Contrato deve ser entregue pessoalmente ou enviada por correio registado com aviso de recepção.
21. DIVISIBILIDADE
Caso alguma disposição deste Contrato seja declarada por uma autoridade competente como sendo inválida ou inexequível no todo ou em parte, a validade das demais disposições deste Contrato e o restante das disposições em questão não serão afectados.
22. LEGISLAÇÃO APLIC�VEL E JURISDIÇÃO
O Contrato será regido por e interpretado de acordo com as leis do Portugal, e estará sujeito à exclusiva jurisdição do foro da Cidade de Aveiro.
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DEVEM SER LIDOS CONJUNTAMENTE COM OS TERMOS DE QUALQUER OFERTA DE SERVIÇO SELECCIONADA PELO CLIENTE.

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5. Forma de adição de endereços de email à mailing list

Os endereços de correio electrónico constantes da nossa mailing list são exclusivamente adicionados da seguinte forma:

1. A informação (nome + endereço email) contida na mailing list é adicionada directa e publicamente pelos utilizadores nos nossos websites desde 1996, dando a autorização expressa para receberem os nossos emails e podendo remover os respectivos endereços sempre que o desejarem. O sistema não controla nenhum dado da origem da introdução do endereço ou qualquer informação transaccional. Este sistema está aberto a qualquer utilizador da Internet.
2. Pelos nossos funcionários, no momento da compra e para todos os clientes que já adquiriram produtos nas nossas lojas desde 1990 e cederam o endereço de email no acto da compra (consentimento para adição à mailing list), ou que o venham de futuro a fazer (compra e cedência do endereço de email). Não há obrigatoriedade de cedência e é sempre possível requisitar a remoção a qualquer momento.
3. Qualquer referenciação dentro do n/ website ou nos n/ foruns da internet adiciona os endereços à mailing list (ex: recomendação do site ou de um produto por um amigo), via aceitação implícita das condições de acesso ao website.
4. É ainda adicionado de forma automática pelos nossos servidores de email (também desde 1996), sempre que qualquer email seja dirigido aos nossos servidores de correio electrónico e neles entre. Acreditamos que neste último caso, se somos contactados, passa a ser do nosso legítimo interesse (e do interesse do cliente) a gestão de contactos com os potenciais futuros clientes. A ligação aos n/ servidores de email implica a aceitação das condições de acesso aos mesmos. O sistema não controla nenhum dado da origem da introdução do endereço ou qualquer informação transaccional.

A política de privacidade da empresa, apresenta todas as garantias de privacidade desejadas pelos utilizadores (ver link) e impostas por lei. Aos detentores do endereço de email é sempre dada a possibilidade de remoção do mesmo da mailing list, assim como do pedido de alteração do nome e/ou endereço de email. Presume-se como verdadeiro qualquer pedido de adição, alteração e remoção à mailing list que nos seja dirigido.

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