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Política de Tratamento de Privacidade

 

1. A INFORLANDIA, S. A. (Responsável pelo Tratamento de Dados) promove o tratamento de dados pessoais do cliente pessoa singular, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

2. O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titular dos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legitmamente prosseguidos pela INFORLANDIA. O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art 6º, nº 1, als. a), b), c) e f) do RGPD. Os interesses legítimos invocados reportam-se ao comércio, divulgação e marketing desenvolvidos pela INFORLANDIA no exercício da sua actividade comercial.

3. Os dados pessoais tratados respeitam ao nome, idade, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de identificação fiscal morada. Se disponibilizados por via electrónica, os dados tratados podem incluir o registo de acessos ao site e dados de acesso a área reservada como username e password, e se enviados pelo nosso site, são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançada e destinar-se-ão á permitir a gestão do site, da área de acesso reservado, desenvolvimento e melhoria dos serviços e produtos disponibilizados ao Cliente.

No contacto por via telefónica a INFORLANDIA pode proceder à gravação das chamadas, para fim de prova de transacções comerciais e de outras comunicações no âmbito de relação pré-contratual ou contratual, de assistência técnica e gestão da qualidade de serviço. Os dados de voz assim recolhidos serão eliminados uma vez verificada a frustração da negociação ou decorrido o prazo de dois anos após a prestação do serviço ou entrega do produto comercializado.

4. A finalidade da recolha e tratamento de dados tem por fim o desenvolvimento e a divulgação de marketing, produtos e serviços da INFORLANDIA, incluindo mailing list, newsletters, a gestão, acesso, registo e organização do site, a gestão de contrato, apoio a cliente, assistência, cumprimento de obrigações jurídicas, gestão de contencioso, e segurança de dados.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o tempo pelo qual a INFORLANDIA disponibilize os seus serviços e produtos ao Cliente, podendo manter tal registo por período posterior à cessação de tal condição até ao limite do prazo máximo de prescrição de obrigações contratuais, que é actualmente de vinte anos, findo o qual serão eliminados, sem prejuízo do antes estabelecido relativamente à conservação dos dados de gravação de voz.

5. Os dados recolhidos devem ser exactos e actuais, são destinados à entidade responsável pelo tratamento de dados, e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do se titular. Tal não impede de possam ser partilhados sem este consentimento para o cumprimento de obrigações jurídicas, designadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto Nacional de Estatística, ASAE, autoridades policiais ou judiciais, e demais entidades perante as quais a INFORLANDIA tenha obrigação que importe a transmissão dos dados pessoais do Cliente, no limite do necessário à finalidade de tal obrigação.

6. O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à INFORLANDIA, entidade responsável pelo tratamento de dados, para o endereço electrónico privacy@inforlandia.pt, ou para a morada Av. do Brasil, 194-A, 1700-078 Lisboa. 

A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anterior, nem a necessidade de preservação do tratamento que se revele necessária ao cumprimento das finalidades previstas na norma do art. 6º, nº 1, als. b) e c) do RGPD.

7. O tratamento dos dados pessoais aqui previsto constitui requisito para acesso aos serviços e produtos comercializados pela INFORLANDIA, às funcionalidades do site, à gestão, preparação, cumprimento de encomendas e de contratos, ao cumprimento de obrigações jurídicas, e a sua falta importa a inviabilidade de utilização da área reservada do site pelo titular dos dados pessoais, de recepção de comunicações da INFORLANDIA e a limitação na prestação dos serviços que pressuponham o tratamento de dados pessoais.

8. Ao titular dos dados pessoais assiste o direito de acesso, rectificação, apagamento e à limitação e oposição do tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade dos dados pessoais que tenha fornecido que assentem no consentimento e quando o tratamento seja automatizado.

9. O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto de autoridade e de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com instalações na Rua de S. Bento, 148, r/C, 1200-821 Lisboa.

10. A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do art. 13º do RGPD. 

11. A relação com a INFORLANDIA pressupõe a aceitação pelo Cliente dos termos e condições da Política de Privacidade expressa neste documento.

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